Auxiliar de raios-X não consegue jornada de quatro horas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos de uma auxiliar de raios-x que pedia horas extras, alegando trabalhar mais do que quatro horas de jornada diária.

Panificadora é condenada por poluição ambiental

Uma panificadora situada no bairro de Dix-Sept Rosado foi condenada a paralisar imediatamente a emissão de fumaça no seu empreendimento, sob pena de interdição total de suas atividades no seu endereço, fixando multa diária de dois mil reais no caso de descumprimento da medida.

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Hospital é condenado a manter plantão de médico anestesista

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

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Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

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Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

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STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

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CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado